Junte-se ao IDNLearner.com e descubra uma comunidade de pessoas dispostas a ajudar. Junte-se à nossa comunidade de especialistas para encontrar as respostas que você precisa em qualquer tema ou problema que enfrentar.

Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade

Sagot :

Resposta:

O Ministério Público além de participar na ação de usucapião especial urbana intervindo obrigatoriamente (artigo 12, § 1° do Estatuto), tem legitimidade ativa para propositura da usucapião ambiental metaindividual em decorrência do que estabelece o artigo 127, caput da CF.

Explicação:

Espero ter ajudado :)