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Leia o excerto a seguir:
“Já as garantias fundamentais em sentido estrito consistem no conjunto de ações processuais destinada a proteger os direitos essenciais dos indivíduos. Essas garantias processuais são de ordem nacional e internacional. No plano nacional, as garantias em sentido estrito estão previstas na própria Constituição brasileira.”
Fonte: RAMOS, A. C. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 71.
Considerando o texto apresentado e o conteúdo estudado sobre principais ações constitucionais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Habeas corpus e Habeas data são ações constitucionais gratuitas e independem do recolhimento de custas.
Porque:
II. As garantias constitucionais também são consideradas remédios constitucionais.
A seguir, assinale a alternativa correta:
a- A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
b-A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
c- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a I é a justificativa correta da II.
d- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II é uma justificativa incorreta do I.
e- As asserções I e II são proposições falsas.
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