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10) A respeito das infrações tributárias é correto afirmar:
Alternativas:
O Para as infrações de ICMS não se aplica o CTN, vez que se trata de um tributo
estadual.
Estão condicionadas ao dolo do agente.
O Somente são puníveis nos casos de negligência, imperícia ou imprudência.
Em se tratando de ICMS, cada Estado define suas normas gerais de interpretação,
devido à autonomia dos Estados.
O Independem da intenção do contribuinte.
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