IDNLearner.com, um recurso essencial para esclarecer dúvidas. Descubra soluções detalhadas para suas perguntas graças à vasta experiência de nossa comunidade de especialistas em diferentes áreas do conhecimento.
No processo penal as medidas cautelares servem para garantir a eficácia do provimento jurisdicional ao final da lide. Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, assinale a alternativa CORRETA: A) É cabível medida cautelar diversa da prisão a crime cuja pena cominada seja de multa. B) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, de ofício, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. C) É constitucional a expressão "e liberdade provisória", constante do caput do artigo 44 da Lei n. 11.343/2006, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. D) Ausentes os requisitos da prisão preventiva, é cabível liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas.
Obrigado por ser parte ativa da nossa comunidade. Continue compartilhando suas ideias e respostas. Seu conhecimento é essencial para nosso desenvolvimento coletivo. IDNLearner.com está comprometido com sua satisfação. Obrigado pela visita e até a próxima vez para mais respostas úteis.
