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Carta aberta sobre ocorrência de óleo no Nordeste brasileiro
Vimos por meio desta manifestar profunda preocupação e repúdio sobre a grave situação do derrame de petróleo que há mais de quarenta dias atinge e assola as praias do nordeste brasileiro. [...]
Além de grande impacto socioambiental, o derramamento de óleo já causa enormes impactos econômicos, tendo em vista a importante rota de turismo atingida, que fomenta a economia nacional. [...]
O Brasil é detentor dos mais relevantes ambientes recifais do Atlântico Sul, o que lhe confere ainda a responsabilidade de conservar esses ecossistemas que ocorrem exatamente na região Nordeste do país.
Nessa área temos grandes e importantes áreas protegidas como a APA Costa dos Corais (Pernambuco e Alagoas) que já vem reportando impactos com o vazamento do óleo. A conservação desses ambientes é crucial para comunidades costeiras, para o turismo, para a preservação e manutenção de manguezais e habitat de peixes-boi marinhos – espécie ameaçada de extinção. [...]
Solicitamos que as autoridades brasileiras informem a sociedade sobre o andamento das atividades de contenção e limpeza e que estabeleçam essas ações como prioridade, tomando as medidas cabíveis com agilidade que o caso merece, de forma que esse não se torne mais um crime recorrente contra o meio ambiente brasileiro. Pedimos, especialmente, que seja dada maior transparência ao caso, que já afeta tantas populações locais ao longo do litoral nordestino.
[...]
Reforçamos aqui nosso repúdio ao caráter sigiloso de informações, de tamanha importância para toda a sociedade brasileira e pedimos maior transparência ao processo a partir da abertura de todos os laudos e relatórios vinculados às ações do governo para conter o óleo.
Cabe lembrar que o Brasil possui desde 2013 um Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (Decreto Nº 8.127, de 22 de Outubro de 2013), “que fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional e define diretrizes, procedimentos e ações, com o objetivo de permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, e minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”, e o que até onde foi informado à sociedade civil não foi executado e/ou acionado na forma proposta.
Ressaltamos ainda que a nossa Constituição Federal de 1988 define a Zona Costeira como “patrimônio nacional”, assim, o que ocorre ao longo de todo o litoral e costa brasileira, é sim de responsabilidade do governo e de toda a sociedade.
Observe o trecho destacado no texto. De que forma essa citação contribui para a argumentação da carta aberta?
Mostra o que especialistas no assunto indicam que deveria ser feito para resolver a situação apresentada, beneficiando toda a sociedade que mora nos locais afetados.
Apresenta uma sugestão de decreto que, se aprovado, poderia auxiliar na solução do problema mostrado no texto, evitando assim que desastres ambientais ocorram.
Traz uma medida prevista por decreto que deveria ser adotada pelos governantes para solucionar o problema, reforçando e legitimando o que foi solicitado na carta.
Informa à sociedade as medidas adotadas pelo governo até o momento, de modo a conscientizar as pessoas sobre a ajuda que podem oferecer aos locais afetados.
