O Art. 3 º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança. Nessa dimensão da realidade, vale destacar que os Estados democráticos devem ofertar tais direitos aos seus cidadãos.
O que são Direitos Humanos?
Os Direitos Humanos representam direitos essenciais para a efetivação do direito a uma vida digna.
Por fim, vale destacar que o Art. 1º da mesma norma internacional diz que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
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