a) Como é a norma legislativa para atualização de leis, o projeto (PL) 1.322/2019 cita logo no início o texto que vai modificar:
- A ementa começa com "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013".
- O primeiro artigo do projeto começa com "A Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada, passa a [....]"
b) O doador de sangue é definido no texto do projeto de lei como doador regular, portando carteira de doador sangue que tenha sido fornecida por instituições autorizadas pelo poder público à coleta, incluindo clínicas, laboratórios e hospitais.
- O texto também menciona que devem ser no mínimo três doações de sangue anuais para que o benefício seja concedido.
- Além da carteira de doador, é preciso apresentar documento de identificação.
O motivo pelo qual é preciso definir doador de sangue é que se trata de lei. É uma norma jurídica e legislativa que o texto de uma lei defina claramente a quem se destina.
c) O inciso primeiro cita a lei Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, especificando que se trata do segundo parágrafo.
- O trecho em questão lista documentos oficiais que são aceitos para identificação.
- O projeto indica, assim, que estes documentos serão válidos para a identificação disposta no texto.
O texto legislativo e as referências
Os textos legislativos são documentos técnicos injuntivos (contendo instruções), seguindo normas estritas de apresentação e exposição.
- É próprio dos documentos legislativos, também, a intertextualidade. As leis citam ou modificam outras leis.
- Há várias etapas na criação e aprovação das leis.
- O texto discutido no exercício é um projeto. Foi proposto por um autor e se encontra em trâmite, ou seja, ainda não foi aprovado.
Continue aprendendo sobre texto legislativo aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/18476703
#SPJ1
