Não, um projeto de lei aprovado no Senado não é automaticamente considerado lei. Para isso, ele precisa ser aprovado também pela Câmara dos Deputados. Depois de passar pelas duas casas, o projeto vai para o Presidente da República, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, ele se torna lei após a promulgação e publicação. Se vetado, o veto pode ser derrubado pelo Congresso, que então promulga a lei. Portanto, a aprovação no Senado é apenas uma etapa do processo legislativo completo.
