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A alternativa correta é a D).
Explicação:
* A inviolabilidade protege os parlamentares de serem detidos ou processados por suas opiniões, votos e palavras no exercício do mandato. Isso garante a liberdade de expressão e o bom funcionamento do Poder Legislativo.
* A perda do mandato por incompatibilidade com o decoro parlamentar é uma medida disciplinar que visa punir comportamentos graves que violam a ética e a decência do cargo. A decisão é tomada pela respectiva Casa Legislativa (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) por meio de votação secreta e maioria absoluta, assegurando ampla defesa ao parlamentar.
As demais alternativas estão incorretas:
* A) A imunidade parlamentar não impede a prisão em flagrante de crime inafiançável.
* B) A inviolabilidade não protege o mandato do parlamentar.
* C) A perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado depende da natureza do crime e da gravidade da pena.
* E) A perda do mandato por perda dos direitos políticos é automática.
Em resumo:
* A inviolabilidade protege as opiniões e votos dos parlamentares, mas não o mandato.
* A perda do mandato por incompatibilidade com o decoro parlamentar é uma medida disciplinar que exige votação e garante ampla defesa.
