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A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), regida pela Lei 9795/1999, contempla em suas diretrizes a possibilidade da educação ambiental em ambiente de sala de aula, sendo facultativa a participação do Ministério da Educação e Cultura no estabelecimento de programas de planos de ação para implementação da educação ambiental no currículo escolar