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O juízo que processou a interpelação judicial, na hipótese de ser necessária a propositura de demanda que possua o mesmo objeto, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, tornou-se prevento?

Sagot :

Resposta:

Sim, de acordo com o princípio da prevenção no Direito Processual, quando um juízo se torna prevento para julgar determinada causa, isso significa que ele adquiriu competência exclusiva para processar e julgar todas as demandas subsequentes que tenham o mesmo objeto, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

No caso mencionado, se um juízo já processou uma interpelação judicial e, posteriormente, for necessária a propositura de uma demanda que apresente exatamente o mesmo objeto, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, então o juízo que processou a interpelação judicial se torna prevento para julgar essa nova demanda. Isso significa que ele será o único competente para julgar a nova demanda, pois já está familiarizado com o caso e tem jurisdição preestabelecida sobre ele.

Portanto, o princípio da prevenção garante a continuidade e a unidade do julgamento, evitando decisões conflitantes ou divergentes sobre o mesmo assunto entre diferentes juízos.

Explicação:

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