O Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor em 2015, trazendo algumas alterações no que concerne à capacidade dos deficientes, sobretudo, das pessoas que apresentem alguma forma de deficiência cognitiva.

A respeito dessas modificações, assinale a única alternativa correta:



Escolha uma:

a. Em regra, a pessoa com deficiência não pode contrair matrimônio.

b. A tomada de decisão é um instrumento que foi inaugurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio do qual o apoiado ouvirá duas pessoas, as quais lhe esclarecerão circunstâncias e elementos sobre o ato jurídico pretendido pela pessoa com deficiência.

c. Sobre incapacidade, é possível afirmar que todos os indivíduos que sejam caracterizados como pessoas com deficiência já não são tratados como absolutamente incapazes, mas, sim, relativamente incapazes.

d. A pessoa com deficiência deverá escolher outros dois indivíduos confiáveis e idôneos para exercerem a curatela.

e. Sobre incapacidade, é possível afirmar que os indivíduos que, por causa transitória ou permanente, não puderem manifestar a sua vontade já não são considerados relativamente incapazes, mas absolutamente incapazes.