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A empresa AGROBOM, atuante no ramo de produção de produtos agrotóxicos, tem licença ambiental para seu funcionamento e cumpre satisfatoriamente todas as condicionantes da licença.
Porém em junho de 2022, um acidente causado pela queda de um raio em uma das caldeiras de produção da empresa provocou vazamento de material tóxico, causando grave contaminação do solo, subsolo e lençol freático.
Em seguida, a empresa AGROBOM, adotou de plano, algumas medidas iniciais para mitigar e remediar parte dos impactos, fato é que ainda subsiste considerável passivo ambiental a ser remediado.
Após o incidente, a sociedade empresária AGROBOM parou de atender às determinações administrativas do órgão ambiental competente. Assim, o Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à remediação ambiental da área.
Neste caso marque a alternativa correta que expõe como ocorre a responsabilidade civil por danos ambientais:
Alternativas
Alternativa 1:
No caso a responsabilidade civil por danos ambientais é afastada, pois se rompeu o nexo de causalidade, diante da ocorrência de força maior (raio).
Alternativa 2:
No caso a responsabilidade civil por danos ambientais é afastada, haja vista que a atividade desenvolvida pelo empreendedor era lícita e estava devidamente licenciada.
Alternativa 3:
No caso a responsabilidade civil por danos ambientais é subjetiva e, por isso, diante da ausência de dolo ou culpa por prepostos da sociedade empresária, não há que se falar em obrigação de reparar o dano.
Alternativa 4:
No caso a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva e está fundada na teoria do risco integral, de maneira que não se aplicam as excludentes do dever de reparar o dano do caso fortuito e força maior.
Alternativa 5:
No caso a responsabilidade, em matéria civil, é objetiva, com excludente baseado em força maior. Ou seja, o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, com exceção em casos de força maior como os fenômenos da natureza, tais como tempestades, furacões, raios, etc.
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