Marque as afirmações verdadeiras acerca do Estatuto da Cidade Escolha uma ou mais: a. A formulação e aprovação do Estatuto da Cidade é antiga e data do período da ditadura militar no Brasil. B. Os princípios, diretrizes e instrumentos dispostos no Estatuto da Cidade somente se aplicam à esfera federal, já que ela é uma lei federal. C. O Estatuto da Cidade é uma lei municipal do Município de Porto Alegre-RS, que trata da política urbana e regional. D. A aprovação do Estatuto da Cidade foi precedida por diversos debates e movimentos da sociedade civil organizada, que trataram da Reforma Urbana no país, e no âmbito mundial eventos como a Eco-92 e a Agenda Habitat. E. O Estatuto da Cidade é a lei federal 10. 257/01 que regula o artigo 182 da Constituição Federal, a qual trata da política urbana