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Quais os pressupostos do Estado Constitucional de Direito os quais estão localizados no artigo 16 da Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão de 1789:
a. Constituição, direitos humanos fundamentais e federação. B. Constituição, igualdade e fraternidade. C. Constituição, direitos humanos fundamentais e separação de poderes. D. Constituição, liberdade e igualdade
Sagot :
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