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Sagot :
Explicação:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei básica que regula as relações de trabalho no Brasil. Ela foi aprovada em 1º de maio de 1943 e entrou em vigor em 10 de novembro do mesmo ano. A CLT estabelece os direitos e deveres dos empregadores e empregados, abordando questões como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, entre outros. Sua importância para os trabalhadores brasileiros é fundamental, pois garante proteção social, condições dignas de trabalho e acesso a benefícios como seguro-desemprego e FGTS. Além disso, a CLT também define regras para a negociação coletiva e a organização sindical.
1) O que é CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que regulamentam as relações de trabalho no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para empregadores e empregados em aspectos como jornada de trabalho, férias, remuneração e segurança.
2) Quando e como a CLT foi criada?
Criada em 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, a CLT consolidou diversas leis trabalhistas em um único documento através do decreto-lei nº 5.452, proporcionando maior clareza e uniformidade nas relações de trabalho.
3) Qual a importância da CLT para os trabalhadores brasileiros?
A CLT é essencial para os trabalhadores brasileiros porque:
- Protege direitos trabalhistas** como salário mínimo, férias remuneradas e licença-maternidade.
- Proporciona segurança jurídica**, consolidando leis trabalhistas e facilitando a resolução de conflitos.
- Reduz abusos** e garante condições dignas de trabalho.
- Fomenta o diálogo social** entre empregadores e empregados, promovendo um ambiente laboral harmonioso e produtivo.
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