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0:58:59 Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,0 ponto(s). A ação cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário, quando o devedor: Questão 6Escolha uma opção: a. Aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda
Sagot :
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