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Marque a alternativa correta. Segundo a Teoria da Prevenção, a principal função da Responsabilidade Civil por Danos Ambientais é ___________. a) A compensação dos danos. b) A dissuasão da prática que leve ao dano. c) A reparação in natura. d) A reparação in pecunia. e) O estabelecimento de termos de ajuste de conduta.
Segundo a Teoria da Prevenção, a Responsabilidade Civil por Danos Ambientais visa dissuadir a prática que leve ao dano ambiental, incentivando as partes envolvidas a adotarem práticas mais seguras e sustentáveis para evitar danos ao meio ambiente.
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