Conecte-se com a comunidade do IDNLearner.com e encontre respostas. Nossa comunidade fornece respostas precisas para ajudá-lo a entender e resolver qualquer problema que enfrentar.
A Lei nº 11. 997/09 definiu a regularização fundiária como instrumento do Plano Diretor, caracterizando-a como conjunto de medidas ambientais para regularização de assentamentos informais, portanto: tem forte reflexo na regularização fundiária e na instalação do saneamento básico de comunidades de baixa renda. É uma medida municipal, então, cabe ao Poder Público o poder decisório, a aprovação de medidas e, após, a execução sem interferência de terceiros. Não pode promover justiça social com asse
Sagot :
Sua contribuição é vital para nós. Não se esqueça de voltar e compartilhar mais de suas ideias e conhecimentos. Juntos, alcançaremos novos patamares de sabedoria. Obrigado por confiar no IDNLearner.com com suas perguntas. Visite-nos novamente para respostas claras, concisas e precisas.
