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A interpretação das normas jurídicas pode ser considerada, em sentido restrito, como a busca do significado de uma norma, na medida em que se entenda não existir no sistema jurídico uma norma para o caso que se tem a resolver. Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Interpreta-se livremente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. ( ) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, mas não quanto à imputabilidade. ( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. ( ) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo, do alcance de seus institutos, conceitos e formas, e para definição dos respectivos efeitos tributários.
A) F, F, V, F.
B) V, V, F, F.
C) F, V, V, V.
D) V, F, F, V.
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